| Projeto: |
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PL 492 04/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-492/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0492-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0492-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.528 de 19/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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DENOMINA DA PRAÇA "DORA FERNANDES FORTES", O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO PRÓXIMO A RUA EL REY BEM COMO MARGEADO PELO CÓRREGO LIMOEIRO, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO CARLOS NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / DORA FERNANDES FORTES ( PRACA ) / EL REY ( RUA ) / JARDIM SAO CARLOS / LIMOEIRO ( CORREGO ) ( VILA JACUI ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / SAO MIGUEL ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0712-2020
ver documento CONJ0808-2020
ver documento JUSTRF1063-2020
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| Emendas: |
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ver documento EPL0492-2020-AAMADEU
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/08/2020 | Encaminhado em 04/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 05/08/2020 | Encaminhado em 05/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2020 | Encaminhado em 06/08/2020 | | PRESID | Recebido em 06/08/2020 | Encaminhado em 06/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/08/2020 | Encaminhado em 06/08/2020 | | CCJ | Recebido em 06/08/2020 | Encaminhado em 13/08/2020 | | URB | Recebido em 17/08/2020 | Encaminhado em 13/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/10/2020 | Encaminhado em 13/10/2020 | | CCJ | Recebido em 13/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 283, Legislatura 17 em 07/10/2020
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 290, Legislatura 17 em 20/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1096/2020 de 20/10/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025429-9
prazo de sanção: 20/11/2020
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| Encerramento: |
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19/11/2020. Motivo: PROMULGADO |